A CONCEPÇÃO DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL SOBRE A EDUCAÇÃO BÁSICA EXPRESSA NOS DOCUMENTOS OFICIAIS: A LDB 9.394/96, O PNE (2001) E O PDE (2007)

Resumo

Este trabalho aborda a trajetória da avaliação em larga escala no âmbito das políticas públicas no decorrer dos anos 1990 até o ano de 2007. Optou-se por um recorte que apresente as orientações referentes à avaliação expressas nos documentos oficiais representativos das políticas do país, sendo a Nova LDB 9394/96, o PNE (2001) e o PDE (2007). A tendência observada
a partir dos anos 1990 se fundamentou na expansão e na consolidação da avaliação em larga escala no cenário da educação brasileira. Como marco das reformas educacionais nesse período, destaca-se a Conferência Mundial de Educação (CME), realizada na Tailândia, em 1990 que norteou as reformas educacionais em diversos países, entre eles, o Brasil. As propostas gestadas no período enfatizaram a importância de se implantarem sistemas de monitoramento que produzissem informações acerca do sistema de ensino e ao mesmo tempo prestassem contas à sociedade. A análise revelou que, a
partir dos anos 1990, o discurso oficial sobre a educação como um direito de todos garantido pela Constituição adquire um novo significado, orientado pela lógica neoliberal. A concepção de avaliação expressa em tais documentos visa garantir a execução dos modelos educacionais geridos com base nas
necessidades estabelecidas pelo mercado, em que a descentralização do poder do Estado atribuiu autonomia às escolas com baixos índices obtidos nas avaliações externas para elaborarem metas para superação desse problema.