APORTE LEGAL À EDUCAÇÃO DOS ALTOS HABILIDOSOS/SUPERDOTADOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Resumo

O aporte legal paulista para as altas habilidades/superdotação é congruente à legislação educacional nacional. Percebe-se a adequação da legislação, no estado de São Paulo, para as novas demandas inclusivas. Este artigo tem o objetivo de apresentar a legislação pertinente à Educação Especial da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, referente aos anos de 2005 a 2010, mostrando, com isso, os reflexos na inclusão dos alunos com altas habilidades/superdotação na rede estadual de ensino. Os resultados indicam que, após 2006, houve um crescimento expressivo de matrículas de alunos com necessidades especiais; no entanto, apesar do reforço legal, os educandos com altas habilidades/superdotação ainda carecem de mais reconhecimento nas escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado de São Paulo.