FEDERALISMO BRASILEIRO: ALGUMAS IMPLICAÇÕES NO CAMPO EDUCACIONAL

Resumo

O texto tem como propósito o levantamento e análise de
algumas implicações do federalismo brasileiro no campo educacional. Para tanto retoma aspectos da atuação da União, estados, Distrito Federal e municípios no oferecimento do ensino em seus diferentes níveis, seleciona a legislação sobre a temática, analisa a ampliação do atendimento quanto à cobertura, duração dos cursos, carga horária e idade mínima para o ensino obrigatório e gratuito, detendo-se na apresentação e análise das matrículas do ensino básico no ano de 2012 e do superior em 2011. Aborda a questão do regime de colaboração, analisa o financiamento do ensino, as formas mais comuns de trabalho conjunto entre os entes federados e apresenta algumas implicações das mesmas. Por fim destaca a importância do estabelecimento do sistema nacional de educação, a questão do novo Plano Nacional de Educação e
a necessidade de regulamentar o regime de colaboração, considerando a superação das desigualdades regionais e ampliação da cobertura com qualidade do ensino brasileiro em seus diferentes níveis.