POLÍTICAS DE INCENTIVO À AMPLIAÇÃO DA JORNADA ESCOLAR. AS PROPOSTAS DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL.

Resumo

O objetivo do artigo é discutir o incentivo à ampliação da jornada escolar no ensino Fundamental em legislações federais publicadas entre 1996 e 2014. Nesse percurso são abordadas as concepções de educação integral que pautaram essas propostas e as expectativas associadas ao aumento do tempo de permanência do aluno na escola. Considera-se ainda as regulamentações educacionais como parte de um projeto político próprio que exprime valores e alternativas para lidar com as demandas sociais brasileiras. As regulamentações abordadas no artigo são: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n^o. 9.394/1996), Plano Nacional de Educação de 2001 (Lei n^o. 10.172/2001) e de 2014 (Lei n^o. 13.005/2014), Plano de Desenvolvimento da Educação/Plano de Metas Compromisso Todos pela educação (Decreto n^o. 6.094/2007) e o programa Mais Educação (Portaria n^o. 17, de 2007 e Decreto n^o. 7083/2010).